O mês de agosto promete ser agitado no Supremo Tribunal Federal.

Alguns temas tributários importantes e com repercussão econômica e jurídica estão pautados para serem julgados neste mês.

Confira a seguir os temas que já foram analisados e os que estão previstos:

RE 796376 – o STF fixou a tese de que “ A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do  2.º do art.156 da CF, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.”

RE 946648 – Recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de bem industrializado e na saida do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno, em decorrência a equiparação a indústria.

RE 592616- Julgamento pautado para discutir a constitucionalidade ou não, da inclusao do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza- ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

RE 576967 – O STF fixou a esse de que “É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo dos empregados sobre o salário maternidade.”

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